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SAIR DA IRLANDA18 de novembro de 2026 · 17 min de leitura
Por Irish Tax Mate

Taxas verificadas: 18 de novembro de 2026 · Como verificamos (em inglês)

🇵🇹 Programa Regressar vindo da Irlanda: IRS sobre metade do salário, IFICI e o reembolso irlandês

Em resumo · Programa Regressar vindo da Irlanda
📅 Lei em vigor: só para quem se torne residente em Portugal até 2026; o alargamento a 2027 ainda é uma proposta.💶 Com 45 000 € brutos, o Regressar deixa 6 915,04 € a mais por ano do que o IRS normal.🧾 Na Irlanda, quem ganha 58 000 € e sai no fim de agosto recupera 3 355,73 € de imposto e USC.
  1. Contar os cinco anosPara a AT, o ano da saída conta como residência.
  2. Escolher um regimeRegressar, IFICI ou IRS Jovem: só um.
  3. Avisar o empregadorRetenção só sobre metade do salário.
  4. Fechar contas na IrlandaData de saída, IBAN SEPA e pedido de reembolso.
Illustration of a suitcase, a paper plane and a calendar representing moving to or leaving Ireland

Quem saiu de Portugal e trabalhou na Irlanda pode regressar e pagar IRS só sobre metade do salário durante cinco anos: é o regime dos ex-residentes do artigo 12.º-A do Código do IRS, a parte fiscal do Programa Regressar.

EM RESUMO
  • 50 % do salário fica fora do IRS durante cinco anos (o do regresso e os quatro seguintes), com um limite anual de 250 000 €.
  • Tem direito quem já foi residente em Portugal, não o foi em nenhum dos cinco anos anteriores e se torne residente até 2026.
  • Com 45 000 € brutos, o IRS desce de 9 605,34 € para 2 690,30 € por ano: 6 915,04 € de diferença.

Os valores deste guia saem da nossa calculadora Regressar e IFICI, que compara Regressar, IFICI e IRS normal e estima o reembolso irlandês do ano da saída; para comparar com Itália e Espanha, use a comparação de regimes.

Este guia existe também em inglês: Moving to Portugal from Ireland: Programa Regressar, IFICI and Your Irish Tax Refund. As calculadoras, os guias ligados e as páginas oficiais irlandesas e europeias estão em inglês; as fontes portuguesas, em português.

Programa Regressar em 2026: o que dá e quem pode usar

EM RESUMO
  • Cinco anos com metade do salário fora do IRS, no trabalho por conta de outrem e na atividade empresarial ou profissional.
  • Não há pedido prévio: assinala-se o regime na declaração de IRS e entrega-se uma declaração ao empregador.
  • A nacionalidade não conta: contam a residência fiscal anterior e os cinco anos fora.
  • O benefício. O artigo 12.º-A do Código do IRS exclui de tributação 50 % dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais, durante cinco anos: o do regresso e os quatro seguintes (página da AT). A Medida de Apoio Fiscal do Programa Regressar indica um limite anual de 250 000 € e, na atividade por conta própria, só abrange quem trabalha em nome individual: o rendimento de uma sociedade paga IRC.
  • As quatro condições. Tornar-se residente fiscal em Portugal até 2026, não ter sido residente em nenhum dos cinco anos anteriores, ter sido residente antes desse período e ter a situação tributária regularizada; quem pediu o estatuto de residente não habitual (RNH) fica de fora (art. 12.º-A, n.os 1 e 2).
  • O que não muda. Só mexe no IRS das categorias A e B: o trabalhador continua a descontar 11 % para a Segurança Social sobre o salário inteiro, e rendas, juros e pensões seguem as regras normais.

O apoio financeiro do IEFP ao regresso de emigrantes terminou a 31 de março de 2026.

Os cinco anos fora de Portugal: contam os anos na Irlanda?

EM RESUMO
  • Sim, contam: o que interessa é não ter sido residente fiscal em Portugal, viva-se na Irlanda ou noutro país.
  • Para a AT, o ano em que saiu de Portugal conta como ano de residência, mesmo que tenha saído no início do ano.
  • Quem saiu em 2021 e volta em 2026 deve contar com a recusa da AT; quem saiu em 2020 ou antes não tem esse problema.

Anos civis completos. Em duas informações vinculativas de abril de 2026, a AT recusou o regime a quem tinha mudado a residência para o estrangeiro em março de 2021 e em maio de 2021 e queria regressar em 2026: residentes «ainda que parcialmente» em 2021, não cumpriam os cinco anos fora (2021 a 2025). Para a AT, o ano da saída é por isso um ano de residência; no processo que chegou ao Supremo, defendeu-o com o artigo 16.º, n.º 4, segundo o qual a residência só se perde a partir do último dia de permanência em Portugal.

O que decidiu o Supremo. No Acórdão n.º 12/2026, o Supremo Tribunal Administrativo uniformizou jurisprudência num caso de quem saiu de Portugal em 2017: a residência nos anos anteriores, incluindo o ano da saída, afere-se pelo artigo 16.º do CIRS, e ter vivido e trabalhado em Portugal parte desse ano não basta, por si só, para recusar o regime. O artigo 16.º pergunta se permaneceu mais de 183 dias em Portugal em qualquer período de 12 meses que comece ou acabe nesse ano, ou se cá manteve uma habitação com intenção de a ocupar como residência habitual. O acórdão é da versão antiga do regime (três anos fora) e o Supremo não decidiu ele próprio se 2017 foi ano de residência, nem analisou o n.º 4 do artigo 16.º invocado pela AT. Quem viveu em Portugal nos 12 meses antes de sair passa os 183 dias nesse período, por isso conte com a posição da AT.

A morada fiscal. Se nunca comunicou às Finanças que foi viver para a Irlanda, a mudança de domicílio é ineficaz enquanto não for comunicada (art. 19.º, n.º 4, da LGT). Para estes casos, o Programa Regressar prevê um pedido de efeitos retroativos em qualquer serviço de Finanças, com prova da residência no estrangeiro nos anos em causa, como um certificado de residência fiscal.

Até quando. A lei em vigor exige residência até 2026. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (art. 60.º) muda a alínea a) para «até 2027», mas a votação final global está marcada para 24 de novembro de 2026. Até a lei ser aprovada e publicada, um regresso em 2027 não está coberto.

Regressos anteriores e nova saída. O limite de 250 000 € só vale para quem se tornou residente a partir de 2024; o artigo 12.º-A não exige anos mínimos em Portugal nem prevê devolução se voltar a emigrar.

IFICI: 20 % durante dez anos para funções qualificadas

EM RESUMO
  • 20 % de IRS sobre o rendimento líquido do trabalho, durante 10 anos seguidos, para quem não foi residente nos cinco anos anteriores.
  • Só para funções qualificadas: ensino superior e investigação, I&D, startups certificadas e empresas elegíveis.
  • Inscrição até 15 de janeiro do ano seguinte ao da residência; fechado a quem usou o Regressar ou o RNH.
  • Quem. O artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais aplica-se a quem se torne residente sem o ter sido nos cinco anos anteriores e exerça uma das atividades das alíneas a) a g): ensino superior e investigação, I&D, startups certificadas, profissões altamente qualificadas em empresas elegíveis e empregos em entidades reconhecidas pela AICEP ou pelo IAPMEI.
  • Habilitações. Nas profissões altamente qualificadas, a Portaria n.º 352/2024 (art. 7.º) pede o nível 8 do Quadro Europeu de Qualificações, ou o nível 6 com três anos de experiência profissional comprovada.
  • Taxa e duração. O rendimento líquido das categorias A e B dessas atividades pode ser tributado à taxa especial de 20 % durante 10 anos consecutivos. Em cada ano tem de ser residente e manter uma atividade elegível; se falhar um ano, retoma nos que faltarem.
  • Rendimentos do estrangeiro. Pelo Ofício Circulado n.º 20276/2025 (pergunta 2), a regra é a isenção de IRS para rendimentos de fonte estrangeira, exceto pensões (categoria H).
  • Inscrição. Faz-se até 15 de janeiro do ano seguinte àquele em que se torna residente, na entidade da sua atividade (FCT, AICEP, IAPMEI, ANI, Startup Portugal ou AT), com o contrato de trabalho e a prova das habilitações. Fora de prazo, o regime só produz efeitos a partir do ano da inscrição e dura o que faltar dos dez anos. Nas profissões altamente qualificadas, é a empresa que confirma os requisitos no Portal das Finanças, até 15 de março (Portaria, art. 4.º, n.º 2).
  • Retenção. Com a prova do pedido de inscrição, o empregador retém a 20 % (Ofício Circulado n.º 20276/2025, ponto 7).

Regressar, IFICI ou IRS Jovem: só um, e qual compensa

EM RESUMO
  • Os três excluem-se: quem opta pelo Regressar perde o IRS Jovem e o IFICI, e quem usa o IFICI perde o IRS Jovem.
  • Até aos 35 anos, o IRS Jovem isenta até 29 542,15 € por ano e, para a AT, os anos na Irlanda não gastam os seus dez anos.
  • Com 100 000 €, o IFICI rende mais em dez anos do que o Regressar em cinco; com 60 000 €, é o contrário.

Exclusões cruzadas. O IRS Jovem não se aplica a quem beneficiou do RNH ou do IFICI nem a quem optou pelo artigo 12.º-A (art. 12.º-B, n.º 9). O IFICI não se aplica a quem beneficia ou beneficiou do RNH ou optou pelo 12.º-A, e só pode ser usado uma vez (art. 58.º-A, n.os 10 e 12).

Como funciona o IRS Jovem. Até aos 35 anos, isenta os rendimentos das categorias A e B nos primeiros dez anos de rendimentos: 100 % no 1.º ano, 75 % do 2.º ao 4.º, 50 % do 5.º ao 7.º e 25 % do 8.º ao 10.º, até 55 vezes o IAS. Com o IAS de 2026 em 537,13 €, o teto é de 29 542,15 € por ano.

Os anos na Irlanda e o IRS Jovem. Numa informação vinculativa de junho de 2025, a AT não contou os anos que uma contribuinte passou a trabalhar em Inglaterra (2018 a 2023): «não relevam para a contagem», e 2025 foi o seu 2.º ano, com 75 %.

O que fica isento em cada um. Com 30 000 € num 2.º, 3.º ou 4.º ano de IRS Jovem ficam isentos 22 500 € (75 %), contra 15 000 € no Regressar; com 60 000 €, o IRS Jovem para no teto de 29 542,15 € e o Regressar exclui 30 000 €.

IFICI ou Regressar. A 60 000 €, o Regressar poupa 55 594,90 € em cinco anos e o IFICI 45 233,00 € em dez; a 100 000 €, 110 721,55 € contra 133 613,50 €. Com 30 000 €, o IFICI deixa 382,31 € a menos do que o IRS normal. Contas a salário constante e na tabela de 2026 (calculadora).

Quanto poupa com o Regressar: 30 000 €, 45 000 € e 60 000 €

EM RESUMO
  • 6 915,04 € por ano a mais com 45 000 € brutos; 3 367,77 € com 30 000 € e 11 118,98 € com 60 000 €.
  • Em cinco anos completos ao mesmo salário, 34 575,20 € com 45 000 €; família e deduções mudam o resultado.
EXEMPLO

Dados de partida. O Rui é engenheiro civil, tem 38 anos e saiu de Braga em 2019. Vive em Dublin desde então, comunicou a morada irlandesa às Finanças e nunca pediu o RNH. Na Irlanda ganha 58 000 € por ano. No fim de agosto de 2026 deixa o emprego em Dublin e em setembro começa a trabalhar no Porto com 45 000 € brutos por ano, em 14 pagamentos. Os cinco anos anteriores ao regresso (2021 a 2025) foram todos passados como residente na Irlanda.

Salário bruto anualLíquido com IRS normalLíquido com RegressarDiferença por anoLíquido com IFICI
30 000 €21 999,73 €25 367,50 €+3 367,77 €21 617,42 €
45 000 €30 444,66 €37 359,70 €+6 915,04 €32 040,00 €
60 000 €38 196,70 €49 315,68 €+11 118,98 €42 720,00 €

De onde vêm os valores. A Segurança Social é de 4 950 € (11 %) em todos os casos. No IRS normal, a dedução específica é igual às contribuições, porque passam o mínimo de 8,54 vezes o IAS (4 587,09 €); ficam 40 050 € de rendimento coletável e 9 605,34 € de IRS. Com o Regressar contam 22 500 €; menos os 4 950 € ficam 17 550 € e o IRS desce para 2 690,30 €. Com o IFICI seriam 20 % de 40 050 €, ou seja, 8 010 €.

No Regressar, a calculadora deduz as contribuições inteiras à metade tributada, leitura que as orientações da AT não explicitam.

2026 já é o 1.º ano, mesmo com quatro meses. O regime conta o ano do regresso como primeiro (art. 12.º-A), por isso o Rui tem 2026 a 2030, mas em 2026 só é residente desde o dia em que chega (art. 16.º, n.º 3; art. 15.º, n.º 3).

Uma estimativa aproximada. Os valores dependem de dados que a calculadora Regressar e IFICI não vê (família, outros rendimentos, deduções, data de início, contrato) e pressupõem um solteiro no continente, um ano inteiro ao mesmo salário e a tabela de 2026 reduzida pelo Decreto-Lei n.º 212/2026, com efeitos desde 1 de janeiro.

Como pedir: empregador, declaração de IRS e inscrição no IFICI

EM RESUMO
  • Regressar: não há pedido prévio. Entrega-se uma declaração ao empregador e assinala-se o regime no IRS de cada ano.
  • A declaração de IRS entrega-se de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte.
  1. Atualize a morada nas Finanças. A alteração da residência comunica-se à AT no prazo de 60 dias (art. 19.º, n.º 5, da LGT).
  2. Entregue a declaração ao empregador. Com a declaração prevista no artigo 99.º do CIRS, o empregador retém IRS só sobre 50 % do salário, até ao limite anual de 250 000 €.
  3. Assinale o regime na declaração Modelo 3. Indica-se nos anexos A, B, D e/ou J, conforme as instruções do impresso. A declaração entrega-se de 1 de abril a 30 de junho do ano seguinte.

Sair da Irlanda como deve ser: residência, reembolso e Revenue

EM RESUMO
  • 3 355,73 € de reembolso é o que a calculadora estima para quem ganha 58 000 € e sai no fim de agosto de 2026.
  • No ano da saída continua residente na Irlanda; o split-year treatment deixa de fora o salário ganho depois da partida.
  • O pedido faz-se no myAccount, em «Claim unemployment repayment», logo que sai de vez.
  • Residência no ano da saída. É residente na Irlanda quem lá passa 183 dias ou mais num ano, ou 280 dias somando este ano e o anterior, com mais de 30 dias em cada; com 30 dias ou menos, não é. Quem sai em agosto é residente na Irlanda em 2026 e residente em Portugal desde o dia em que chega (art. 16.º).
  • Split-year treatment. Se foi residente no ano da saída e não o vai ser no seguinte, o salário ganho no estrangeiro depois da partida fica fora do imposto irlandês e, em regra, mantém os créditos fiscais do ano inteiro. Aplica-se só a rendimentos do trabalho. Para saídas depois de 31 de dezembro de 2024, pede-se na declaração anual (Income Tax Return); a prova é uma declaração do empregador ou o contrato de trabalho.
  • Porque há reembolso. O processamento salarial irlandês (PAYE) dá um duodécimo dos créditos e do escalão de 20 % em cada mês, e quem só trabalha oito meses deixa o resto por usar. O Rui ganhou 38 666,67 € em Dublin até agosto, e a calculadora estima 3 355,73 € de Income Tax e USC a recuperar, com as taxas de 2026 e sem emergency tax.
  • Como pedir. No myAccount, em PAYE Services, escolha «Claim unemployment repayment»: quem sai da Irlanda de vez pode pedir logo. Sem acesso online, usa-se o Form P50 com o Form 12 e uma declaração de que vai viver para o estrangeiro ou não será residente no ano seguinte.
  • Data de saída. O empregador comunica-a à Revenue na última submissão salarial; se não o fizer, termina o emprego no myAccount, em «View/Cease your Job or Pension Details».
  • Conta para o reembolso. A conta registada na Revenue tem de ser compatível com SEPA; atualize o IBAN antes de fechar a conta irlandesa. Veja Leaving Ireland? What to Do With Your Irish Bank Account, and When to Close It.

Serviço: reembolso ao sair da Irlanda. Guia completo: Leaving Ireland? The Tax Refund You Might Be Owed.

PRSI, Segurança Social portuguesa e pensões irlandesas

EM RESUMO
  • Os anos de PRSI não se perdem: na UE, cada país paga a sua parte da pensão e os períodos somam-se para os mínimos.
  • Para pedir subsídio de desemprego em Portugal com descontos irlandeses, usa-se o documento U1.
  • A pensão profissional irlandesa pode ficar onde está, ser transferida ou, em casos limitados, reembolsada.

Casa arrendada na Irlanda e convenção Portugal–Irlanda

EM RESUMO
  • A renda de uma casa na Irlanda paga imposto na Irlanda: o inquilino ou um agente retém 20 % e entrega-se a declaração anual.
  • Em Portugal declara a mesma renda e deduz o imposto irlandês; o Regressar não cobre rendas.

O que tratamos nós, e o que fica para Portugal

EM RESUMO
  • Tratamos do lado irlandês: o reembolso do ano da saída e os anos em aberto, mesmo depois de estar em Portugal.
  • Não entregamos declarações de IRS portuguesas nem pedidos de inscrição no IFICI.

Revemos o seu registo na Revenue, pedimos o split-year treatment quando se aplica e os créditos do ano da saída e dos anos em aberto. O IRS português, o Regressar e o IFICI ficam com a AT ou um contabilista certificado em Portugal. Comece em reembolso ao sair da Irlanda. 15 % do valor que recuperamos (acresce IVA). Sem reembolso, não paga nada.

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Perguntas frequentes

Os anos que vivi na Irlanda contam como anos fora de Portugal?

Sim, desde que não tenha sido residente fiscal em Portugal em nenhum desses anos civis. Atenção ao ano da saída e à morada fiscal: veja a secção sobre os cinco anos fora.

Voltei para Portugal em 2025. Ainda posso usar o Regressar?

Sim, se cumpriu as condições: o regime abrange quem se tornou residente em 2024, 2025 ou 2026, e 2025 é o seu 1.º ano, até 2029. Do lado irlandês, 2025 continua em aberto: a Revenue aceita pedidos dos últimos quatro anos.

Trabalho para a minha empresa irlandesa, em teletrabalho a partir de Portugal. Tenho direito?

Ao Regressar, em princípio sim: abrange rendimentos do trabalho dependente e assinala-se também no anexo J, o dos rendimentos do estrangeiro. Pela convenção, o salário de quem vive e trabalha em Portugal só é tributado em Portugal (art. 15.º), e o empregador pode pedir uma PAYE exclusion order. O IFICI é mais difícil: as atividades da lei estão ligadas a entidades e programas portugueses.

Posso juntar o Regressar e o IRS Jovem?

Não: quem opta pelo artigo 12.º-A fica sem IRS Jovem (art. 12.º-B, n.º 9). Até aos 35 anos, compare os dois (secção acima).

E se só voltar em 2027?

Pela lei em vigor, não: o Regressar exige residência até 2026. O alargamento a 2027 ainda é uma proposta; a calculadora mostra-o como «proposto».

O meu marido é irlandês e nunca viveu em Portugal. Também tem direito?

Ao Regressar não, porque exige ter sido residente em Portugal antes dos cinco anos fora. Pode ter direito ao IFICI, se a função for elegível (art. 58.º-A); caso contrário, paga IRS normal.

Faça primeiro as suas contas com a nossa Moving to Portugal (Regressar, IFICI) calculator gratuita (em inglês) e depois volte aqui para os detalhes.
Prefere que tratemos nós disto?

O nosso serviço Tax Back trata de tudo, do início ao fim. Para o quadro completo, há também o nosso guia dos impostos irlandeses (em inglês).

Vai sair da Irlanda e voltar para Portugal?

Tratamos do lado irlandês: o reembolso do ano da saída e os anos em aberto, a partir de Portugal. O apoio é em inglês, mas pode escrever-nos em português. 15 % do valor que recuperamos (acresce IVA). Sem reembolso, não paga nada.